Termos de Serviço

1. Definições e Conceitos

Para os fins destes Termos de Serviço, consideram-se as seguintes definições:

• "Plataforma": O serviço digital Sua Confidente, incluindo website, aplicações e sistemas relacionados;
• "Confidentes": Mulheres cadastradas que oferecem serviços de conversa e companhia virtual;
• "Usuários": Pessoas que contratam os serviços das Confidentes;
• "Serviços": Conversas por texto, áudio e vídeo oferecidas pelas Confidentes;
• "Créditos": Moeda virtual utilizada para pagamento dos serviços na plataforma.

2. Natureza dos Serviços

2.1 Propósito da Plataforma

A Sua Confidente é uma plataforma de conexão humana que oferece:

• Conversas inteligentes e empáticas;
• Companhia virtual respeitosa;
• Suporte emocional através do diálogo;
• Interação social saudável e construtiva.

2.2 Limites dos Serviços

A plataforma NÃO oferece:

• Serviços de natureza sexual ou erótica;
• Conteúdo com nudez ou pornografia;
• Encontros presenciais;
• Serviços terapêuticos ou psicológicos profissionais;
• Relacionamentos românticos ou amorosos.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1 Requisitos para Confidentes

Para se tornar uma Confidente, é necessário:

• Ser maior de 18 anos;
• Fornecer documentação válida;
• Passar por processo de verificação;
• Concordar com o código de conduta;
• Participar de treinamento inicial.

3.2 Requisitos para Usuários

Para utilizar os serviços, o usuário deve:

• Ser maior de 18 anos;
• Fornecer informações verdadeiras;
• Respeitar as regras de conduta;
• Manter comportamento respeitoso.

4. Sistema de Pagamentos

4.1 Modelo de Cobrança

Os serviços são cobrados por minuto de conversa, com valores que variam conforme:

• Tipo de interação (texto, áudio, vídeo);
• Experiência e avaliação da Confidente;
• Horário e disponibilidade.

4.2 Sistema de Créditos

O pagamento é realizado através de créditos pré-pagos:

• Créditos não possuem prazo de validade;
• Não há reembolso de créditos não utilizados;
• Valores são debitados automaticamente durante as conversas;
• Usuário é notificado quando créditos estão baixos.

4.3 Divisão de Receitas

A receita é dividida entre:

• Confidente: 70% do valor;
• Plataforma: 30% do valor (manutenção, suporte, tecnologia).

5. Regras de Conduta

5.1 Comportamento Esperado

Todos os usuários devem:

• Tratar outros com respeito e cortesia;
• Manter conversas dentro dos limites apropriados;
• Respeitar a privacidade alheia;
• Não solicitar informações pessoais;
• Não tentar contato fora da plataforma.

5.2 Comportamentos Proibidos

São estritamente proibidos:

• Assédio, intimidação ou ameaças;
• Linguagem ofensiva ou discriminatória;
• Solicitações de natureza sexual;
• Compartilhamento de conteúdo inadequado;
• Tentativas de burlar o sistema de pagamento;
• Uso de perfis falsos ou informações fraudulentas.

6. Privacidade e Segurança

6.1 Proteção de Dados

A plataforma garante:

• Criptografia de todas as conversas;
• Não gravação de áudios ou vídeos;
• Proteção de dados pessoais conforme LGPD;
• Sistemas de segurança atualizados.

6.2 Monitoramento

Para garantir a segurança:

• Conversas podem ser monitoradas por IA para detectar violações;
• Relatórios de comportamento inadequado são investigados;
• Medidas disciplinares são aplicadas quando necessário.

7. Responsabilidades e Limitações

7.1 Responsabilidade da Plataforma

A Sua Confidente se compromete a:

• Manter a plataforma funcionando adequadamente;
• Proteger dados dos usuários;
• Oferecer suporte técnico;
• Mediar conflitos quando necessário.

7.2 Limitações de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

• Conteúdo das conversas entre usuários;
• Problemas técnicos de terceiros (internet, dispositivos);
• Decisões pessoais tomadas com base nas conversas;
• Relacionamentos que se desenvolvam fora da plataforma.

8. Suspensão e Cancelamento

8.1 Suspensão de Conta

Contas podem ser suspensas por:

• Violação dos termos de serviço;
• Comportamento inadequado;
• Atividade fraudulenta;
• Múltiplas reclamações de outros usuários.

8.2 Cancelamento Voluntário

Usuários podem cancelar suas contas a qualquer momento:

• Créditos restantes não são reembolsados;
• Dados são mantidos conforme política de privacidade;
• Reativação pode ser solicitada dentro de 30 dias.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo design, código, marca e conteúdo, pertencem à Sua Confidente. É proibido:

• Copiar ou reproduzir elementos da plataforma;
• Usar a marca sem autorização;
• Criar serviços similares baseados em nossa tecnologia;
• Fazer engenharia reversa do sistema.

10. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Usuários serão notificados sobre mudanças significativas com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Resolução de Conflitos

11.1 Mediação Interna

Conflitos devem ser reportados primeiro ao suporte da plataforma para tentativa de resolução amigável.

11.2 Arbitragem

Disputas não resolvidas internamente serão submetidas à arbitragem, conforme regulamentação brasileira.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Marco Civil da Internet;
• Código Civil Brasileiro.